Para que serve o Assistente Técnico?

O médico assistente técnico serve para representar o autor/réu (Perícia Federais e Cíveis) ou a reclamada (Perícia Trabalhista) durante o exame pericial. Poderá fazer perguntas e até examinar o reclamante ou réu e fazer seu laudo em separada do perito oficial.

Embora o autor ou reclamante, esteja sob AJG – assistência jurídica gratuita e dispensado de pagar o perito oficial, poderá também indicar um assistente técnico e terá que pagar a este diretamente. Alguns não possuem condições de pagar o perito oficial, mas pagam o seu assistente técnico.

Muitas reclamadas enviam como assistente técnico para perícia médica, não médicos, baseado em prerrogativas do CPC – Código de Processo Civil. Este fato leva a confrontos desnecessários entre a Justiça e os Conselhos Médicos. É extremamente difícil um não médico discutir um assunto médico e discussão de diagnóstico de doenças é considerado exercício ilegal da medicina e como tal passível de denuncia a Conselhos e litígios judiciais. A Justiça se mostra ambígua neste sentido, pois não admite que uma pessoa não advogado atue na Justiça, mas permite que um não médico faça perícia médica. Em muitos Estados da União não médicos são indicados para realização de perícia médica.

O valor dos honorários do assistente técnico é cobrado diretamente do contratante e o mais alto valor que tomei conhecimento foi de R$ 6000,00. Alguns ganharam em causas de risco valores percentuais que ultrapassam a R$ 20.000,00.

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