Para que serve uma Perícia?

A figura da perícia judicial foi criada como elemento de ajuda de uma pessoa com saber científico em determinada área de conhecimento para ajudar o Juiz na convicção de sua sentença.

Observação nossa, esta pessoa deverá respeitar os limites de suas atribuições profissionais e suas qualificações pessoais, assim como estamos discutindo perícia médica, somente a este profissional cabe legalmente à função de realizar esta perícia, desde que tenha conhecimento sobre a área desta perícia. Alguns profissionais de outras áreas da saúde alegam que a perícia não é médica e sim perícia judicial, assim cumpre-nos o dever de esclarecer o que se espera de uma perícia.

Basicamente, se espera de uma perícia relacionada a uma seqüela acidente de trabalho, doença profissional ou simplesmente doença no caso de perícias previdenciárias (para aposentadoria por invalidez) ou erro médico, três coisas:

1º O Diagnóstico da doença (nosológico)
2º O nexo-causal (relação- doença e o fato)
3º A quantificação do dano

 Como é feito este diagnóstico (Portaria 19 do Ministério do Trabalho – relativo à PAIR).

  1.  Anamnese clínico-ocupacional
  2. Exame físico
  3. Análise de exames complementares

A quem cabe o diagnóstico da doença. Apenas relato uma citação do Dr. Marco Antonio Becker sobre este questionamento (ex-presidente do CREMERS já falecido).

“Quando Eu era “coroinha” conhecia a reza da missa de trás para frente, mas este fato nunca me deu o direito de rezar a missa no lugar do Padre”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *