Audiometria admissional

Que tipo de audiometria devo fazer no exame admissional?

A Portaria 19 é omissa sobre este fato, deixando espaço para que seja realizada audiometria ocupacional (audiometria somente em via aérea) no exame admissional. No entanto este exame se mostrou ineficiente para demonstrar perdas unilaterais e também não permite que seja analisada se a perda é neurossensorial, condutiva ou mista. Assim vários processos trabalhistas ocorreram porque no exame audiométrico admissional ocupacional estava normal e após foi realizada uma audiometria tonal (aéreo-óssea) e constatado perda que já existia e não foi captada pelo exame gerando indenizações indevidas. Este fato se deve a falta da via óssea, que alerta fonoaudiólogas de perdas unilaterais ou pequenas perdas, obrigando-as a fazer mascaramento. Assim sempre devemos fazer no exame audiométrico admissional audiometria tonal (completa).

SOU CONSIDERADO PcD – PESSOA COM DEFICIÊNCIA POSSUO PERDA TOTAL DA AUDIÇÃO NUMA ORELHA E OUTRA NORMAL?

Não, para ser considerado PcD a perda auditiva além dos critérios estabelecidos pelo Decreto 5296 tem que ser bilateral.

Abaixo segue o Decreto para informação.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1o  Este Decreto regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Art. 2o  Ficam sujeitos ao cumprimento das disposições deste Decreto, sempre que houver interação com a matéria nele regulamentada:

I – a aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva;

II – a outorga de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza;

III – a aprovação de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos, dentre eles os projetos de natureza arquitetônica e urbanística, os tocantes à comunicação e informação e os referentes ao transporte coletivo, por meio de qualquer instrumento, tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e

IV – a concessão de aval da União na obtenção de empréstimos e financiamentos internacionais por entes públicos ou privados.

Art. 3o  Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas as normas deste Decreto.

Art. 4o  O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, os Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e as organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento dos requisitos estabelecidos neste Decreto.

CAPÍTULO II

DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

Art. 5o  Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

  • 1oConsidera-se, para os efeitos deste Decreto:

I – pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei no 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:

  1. a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
  2. b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
  3. c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
  4. d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
  5. comunicação;
  6. cuidado pessoal;
  7. habilidades sociais;
  8. utilização dos recursos da comunidade;
  9. saúde e segurança;
  10. habilidades acadêmicas;
  11. lazer; e
  12. trabalho;
  13. e) deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências; e

 

Posso fornecer atestado que paciente usou antibiótico para rinossinusite e que está em acompanhamento médico para mãe poder pegar filho que está sob guarda da avó?

Sim, desde que seja explicitado na ficha clínica a nome do medicamento, dosagem e tempo de uso e justificativa para sua utilização.

Abaixo Parecer do CFM sobre esta matéria para informação.

RESOLUÇÃO CFM n.º 1.658/2002

(Publicada no D.O.U. de 20 de dezembro de 2002, Seção I, pg. 422) 

Normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências. (Parcialmente alterada pela Resolução CFM nº 1851, de 18.08.2008).

RESOLVE:

Art. 1º O atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo seu fornecimento direito inalienável do paciente, não podendo importar em qualquer majoração de honorários.

Art. 2º Ao fornecer o atestado, deverá o médico registrar em ficha própria e/ou prontuário médico os dados dos exames e tratamentos realizados, de maneira que possa atender às pesquisas de informações dos médicos peritos das empresas ou dos órgãos públicos da Previdência Social e da Justiça.

Art. 3º Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos:

    1. especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a completa recuperação do paciente;
    2. estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente;
    3. registrar os dados de maneira legível;
    4. identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

Art. 3º Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos:

I – especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente;

II – estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente;

III – registrar os dados de maneira legível;

IV – identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

Parágrafo único.  Quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu representante legal para fins de perícia médica deverá observar:

I – o diagnóstico;

II – os resultados dos exames complementares;

III – a conduta terapêutica;

IV – o prognóstico;

V – as consequências à saúde do paciente;

VI – o provável tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação, que complementará o parecer fundamentado do médico perito, a quem cabe legalmente a decisão do benefício previdenciário, tais como: aposentadoria, invalidez definitiva, readaptação;

VII – registrar os dados de maneira legível;

VIII – identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. (Redação dada pela Resolução CFM nº 1851, de 18.08.2008).

Art. 4º É obrigatória, aos médicos, a exigência de prova de identidade aos interessados na obtenção de atestados de qualquer natureza envolvendo assuntos de saúde ou doença.

  • Em caso de menor ou interdito, a prova de identidade deverá ser exigida de seu responsável legal.
  • Os principais dados da prova de identidade deverão obrigatoriamente constar dos referidos atestados.

Art. 5º Os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado ou não quando por justa causa, exercício de dever legal, solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal.

Parágrafo único No caso da solicitação de colocação de diagnóstico, codificado ou não, ser feita pelo próprio paciente ou seu representante legal, esta concordância deverá estar expressa no atestado.

Art. 6º Somente aos médicos e aos odontólogos, estes no estrito âmbito de sua profissão, é facultada a prerrogativa do fornecimento de atestado de afastamento do trabalho.

  • Os médicos somente devem aceitar atestados para avaliação de afastamento de atividades quando emitidos por médicos habilitados e inscritos no Conselho Regional de Medicina, ou de odontólogos, nos termos do caputdo artigo.
  • O médico poderá valer-se, se julgar necessário, de opiniões de outros profissionais afetos à questão para exarar o seu atestado.
  • O atestado médico goza da presunção de veracidade, devendo ser acatado por quem de direito, salvo se houver divergência de entendimento por médico da instituição ou perito.
  • Em caso de indício de falsidade no atestado, detectado por médico em função pericial, este se obriga a representar ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

Art. 7º O determinado por esta resolução vale, no que couber, para o fornecimento de atestados de sanidade em suas diversas finalidades.

Art. 8º Revogam-se as Resoluções CFM nºs. 982/79, 1.484/97 e 1.548/99, e as demais disposições em contrário.

Art. 9º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

 

Brasília, 13 de dezembro de 2002.

 

            EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE             RUBENS DOS SANTOS SILVA

Presidente                                                     Secretário-Geral

 

 

 

PODE SER COBRADO CONSULTA DE PACIENTE QUE NÃO COMPARECEU OU CHEGOU ATRASADO E NÃO CONSULTOU?

NÃO (Artigo 59 do Código de Ética Médico)

Segue abaixo Parecer do CRM-PR que resume todos os aspectos sobre este fato.

RUA VICTÓRIO VIEZZER. 84 – CAIXA POSTAL 2.208 – CEP 80810-340 – CURITIBA – PR

FONE: (41) 3240-4000 – FAX: (41) 3240-4001 – SITE: www.crmpr.org.br – E-MAIL: protocolo@crmpr.org.br

PARECER Nº 2302/2011 CRM-PR

PROCESSO CONSULTA N. º 011/2011 – PROTOCOLO N. º 4249/2011

ASSUNTO: RELAÇÃO MÉDICO PACIENTE

PARECERISTA: CONS. ALEXANDRE GUSTAVO BLEY

EMENTA: Agendamento de consultas via internet – cobrança de ato médico não praticado – taxa de agendamento

CONSULTA

Em correspondência encaminhada a este Conselho Regional de Medicina, o Dr. T. S., faz consulta com o seguinte teor:

“O mundo passa por uma série de mudanças a qual passamos a enfrentar, embora não saibamos exatamente se a nossa resposta é a correta. Por isso venho mui respeitosamente me dirigir a esse Egrégio Conselho, no sentido de obter algumas respostas, as quais passo a enumerá-Ias:

1- Pode o médico ter uma agenda na internet e os pacientes terem acesso a essa agenda após obter uma senha e marcarem suas consultas?

2- As consultas agendadas poderiam ser cobradas através do cartão de crédito?

3- As consultas marcadas e não realizadas devido ao não comparecimento do paciente, sem que o mesmo desmarcasse com um tempo hábil poderia ser cobrada? Temos tido vários problemas referente a esse questionamento, pois os pacientes marcam horário, somos obrigados muitas vezes a fazer encaixe, pagamos hora extra a funcionários, deixamos de atender outros paciente, isso tudo gerando evidente prejuízo.

4- Com referência ao item anterior há alguma infração ética em cobrar do convênio consulta agendada e não realizada pela falta do paciente?“

FUNDAMENTAÇÃO E PARECER

Dentro do que se pergunta, temos alguns conceitos que devem ser explicitados. A relação médico paciente tem pilares que a sustenta, como o sigilo profissional. Este permeia os conceitos e privacidade e confidencialidade. A privacidade refere-se à intimidade do indivíduo, a autonomia de ter o controle de sua exposição. A confidencialidade é a garantia do resguardo das informações dadas pessoalmente em confiança e proteção contra a sua revelação não autorizada. A determinação dos parâmetros de marcação de consulta médica é objeto da autonomia do profissional e deve respeitar estes conceitos já expostos.

O CRM-PR emitiu o Parecer n.º 2235/2010, onde consta que: O Art. 59 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009), refere ser vedado ao médico “Oferecer ou aceitar remuneração ou vantagens por paciente encaminhado ou recebido, bem como por atendimentos não prestados”. A cobrança antecipada de consulta à paciente que não compareça a consulta configura infração ao CEM.  Em não havendo argumentação ética para a cobrança antecipada, uma vez que o Código de Ética Médica proíbe tal atitude, não há de se falar em possibilidade jurídicaPor outro lado o médico enfrenta os problemas decorrentes de prejuízos causados por consultas agendadas e não efetuadas, conforme bem citado pelo consulente. Cabe ao consulente e demais médicos, gestão junto às operadoras de saúde, viabilizar uma forma de ressarcimento neste tipo de situação, como exemplo o pagamento de taxa de agendamento de consulta, ou similares, na tentativa de minimizar o problema.

CONCLUSÃO

Pelo exposto respondo objetivamente os quesitos individualmente.

1)Não existe óbice em se manter uma agenda na internet para marcação de consultas, desde que a questão do sigilo seja resguardada. O paciente que venha a marcar sua consulta, não pode ter acesso aos nomes dos outros pacientes eventualmente marcados.

2)Não existe impeditivo ético na cobrança de consulta por cartões de crédito.

3)Não existe possibilidade de cobrança por ato médico não praticado.

4)Caso ocorra acordo administrativo com a Operadora, no sentido de se estabelecer remuneração específica, não como consulta, mas como exemplo taxa de agendamento, não existe barreira ética que fale contrário.

É o parecer, s. m. j.

Curitiba, 17 de fevereiro de 2011.

Cons. ALEXANDRE GUSTAVO BLEY

Parecerista

Aprovado em Sessão Plenária n.º 2683ª de 1.º/03/2011.CÂM III

PAIR PODE SER UNILATERAL?

A Perda Auditiva Induzida pelo Ruído relacionada ao trabalho é sempre bilateral.

No Boletim nº 1 Comitê Nacional de Ruído e Conservação Auditiva publicado na década de 90 consta como quase sempre bilateral, pois naquela época existi um aparelho denominado “zumbidor” que localizava par telefônico e era colocado em uma orelha dando PAIR unilateral. Após descoberta do problema este aparelho foi substituído por um localizador de par telefônico eletrônico. E assim a PAIR atualmente é sempre bilateral.

som é uma onda mecânica (tipo de onda que precisa de um meio de propagação), tridimensional (propaga-se em todas as direções)

Princípios do Som

Princípio de Huygens-Fresnel A propagação do som no ar se dá a partir da fonte geradora, em todas as direções. Por ser uma vibração longitudinal das moléculas do ar, esse movimento oscilatório é transmitido de molécula para molécula, até chegar aos nossos ouvidos, gerando a audição.

O Princípio Huygens-Fresnel se aplica a essa propagação: cada molécula de ar, ao vibrar, transmite para a vizinha a sua oscilação, se comportando como uma nova fonte sonora.

Logo não existe possibilidade de um som atingir apenas uma orelha.

Tipo de Perícia

1º Perícias cíveis

a)   Responsabilidade civil médica.
b)   Seqüelas de acidentes de trânsito ou agressões
c)   Securitárias

2º Perícias trabalhistas (doenças otorrinolaringológicas relacionadas ao trabalho).

3º Perícias federais

a)   Previdenciárias (aposentadorias por invalidez, restablecimento de auxílio doença, LOAS).
b)   Acidentárias (Exército, Marinha e Aeronáutica).

4º Perícia médico-legais

5º Perícias criminais.

Quem entra em uma Perícia Médica?

VISÃO DO JUDICIÁRIO

Para a Justiça a perícia médica, não é um ato médico e sim um ato judicial. Pois este foi solicitado por um Juiz. No caso o examinado não é um paciente e sim um periciado. E inclusive é vedado fazer perícia de paciente seu. Assim, baseada no amplo direito de defesa, todos os interessados deverão ter acesso ao exame pericial. No entanto qualquer interferência na mesma, o perito (preposto do Juiz) poderá expulsar da sala a pessoa ou suspender de imediato o exame pericial. Continue lendo “Quem entra em uma Perícia Médica?”

Quanto ganho sendo um Perito?

JUSTIÇA PREVIDENCIÁRIA – O valor é R$ 176,10 descontados INSS e IR. Pagos ao final do processo, por verba do Judiciário se ação for improcedente ou pelo INSS (RPV – receita de pequeno valor) se causa for procedente, baseado na Resolução do CNJ. Os valores serão corrigidos a partir da data de atuação pela TR (taxa referencial), o que se traduz em alguns centavos. Continue lendo “Quanto ganho sendo um Perito?”